Lançado em outubro de 2021 pelo CNJ, o protocolo, inspirado no “protocolo para juzgar con perspectiva de género”, Foto: Reprodução
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta última terça-feira (08/02) recomendação que institui, no âmbito do Poder Judiciário, um “protocolo para julgamento com perspectiva de gênero”.
O documento visa a adoção da imparcialidade no julgamento de casos de violência contra mulheres evitando avaliações baseadas em estereótipos e preconceitos existentes na sociedade e promovendo uma postura ativa de desconstrução e superação de desigualdades históricas e de discriminação de gênero.
Lançado em outubro de 2021 pelo CNJ, o protocolo, inspirado no “protocolo para juzgar con perspectiva de género”, concebido pelo Estado do México após determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos, atende ao Objetivo 5 da Agenda 2030 da ONU, que trata de todas as formas de discriminação de gênero.
A medida aprovada também considera a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação ao caso Márcia Barbosa de Souza e outros Vs. Brasil, que condenou o Estado brasileiro por falhas reiteradas à integridade das mulheres e, como reparação, determinou uma série de medidas, entre elas, a adoção e implementação de um protocolo nacional para a investigação de feminicídios.
O monitoramento e fiscalização das medidas adotadas para o cumprimento das decisões da Corte IDH direcionadas ao Estado brasileiro são feitos pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte IDH (UMF).
“O protocolo foi aprovado para colaborar com as políticas nacionais de enfrentamento a violência contra as mulheres e para ser também um incentivo à participação feminina no Poder Judiciário”, comentou o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.
“É um dia muito importante para nós. Queremos que ele não se torne apenas um protocolo, mas uma recomendação da visão da integridade com a qual a mulher deve ser tratada”, destacou a Corregedora Nacional de Justiça, Thereza Rocha de Assis Moura. Ela lembrou que o CNJ já está finalizando um convênio com a corte do México que permitirá a tradução do protocolo para português.
Fonte: site Conjur
