Alexandre de Moraes diz que houve fraude à cota de gênero nas eleições de Granjeiro/CE
Faltam votar no processo os ministros Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti.
TSE vai decidir se aceita ou anula os votos para candidatas no município de Granjeiro
O partido Republicanos usou duas candidatas-laranja, que tiveram votação zerada. Mas elegeu a vereadora Renagila Viana.
Vereadoras de Granjeiro, no Ceará, ameaçadas de cassação dos mandatos no TSE
A mera alegação de desistência tácita, para o relator, na linha da jurisprudência do TSE, não é suficiente para comprová-la. “Ademais, e muito além disso, se verifica pontualmente que não corroboram a alegação de, primeiro, mera afirmação das candidatas de que optaram por realizar campanha presencial sem que existam evidências de qualquer ato de campanha”, registrou.
TSE mantém cassação de mandatos de deputados, cujo partido fraudou a cota de gênero em 2022, igual ao PL do Ceará
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta terça-feira (6), a ocorrência de fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) envolvendo duas candidatas fictícias ao cargo de deputado estadual nas Eleições Gerais de 2022 em Mato Grosso do Sul. A decisão referendou acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-MS).
Representação das mulheres nos municípios caiu, mesmo com maior número de candidaturas femininas após cota de gênero
A quantidade de cidades sem representação feminina na política municipal ainda é alarmante. Em 2020, por exemplo, o número de câmaras 100% masculinas chegou a 846 municípios. Quase 90% dos candidatos ao executivo municipal eram do gênero masculino naquele ano, mesmo com o segundo maior registro de tentativas femininas desde 2004: 3.108 mulheres disputando a reeleição no último pleito municipal.
STF cancela concurso da Polícia Militar do Ceará
A suspensão foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da restrição de 15% da participação de mulheres no certame. A restrição está baseada em uma lei estadual. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Deputados buscam um acordo sobre vagas para mulheres na CF
A proposta estabelece que a cota mínima para mulheres valerá por três legislaturas. O percentual aumentará de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% na segunda; e 16% na terceira. A proposta pode ser deliberada pelos deputados no contexto da votação da minirreforma eleitoral, mas ainda não há acordo fechado sobre os percentuais.
PEC da anistia dos partidos que descumpriram a cota de gênero não é consenso
Prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, a medida é criticada por movimentos sociais ligados a mulheres e negros, mas defendida como forma de garantir a saúde econômica dos partidos políticos.
TSE reafirma que a Justiça Eleitoral não vai tolerar fraude à cota de gênero nas Eleições 2024
O Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, reconheceu fraude à cota de gênero por parte do Partido Social Cristão (PSC) na eleição para a Câmara de Vereadores de Aracaju (SE) em 2020. A decisão foi dada nos termos do voto do relator e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
TSE reconhece fraude à cota de gênero nas eleições de 2020 à Câmara Municipal de Tururu (CE)
Por unanimidade, a Corte também cassou a chapa encabeçada pela legenda ao cargo de vereador, além dos registros a ele vinculados, com determinação do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, e declarou a inelegibilidade da candidata envolvida na fraude.