Por unanimidade, a Corte também cassou a chapa encabeçada pela legenda ao cargo de vereador, além dos registros a ele vinculados, com determinação do recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, e declarou a inelegibilidade da candidata envolvida na fraude.
O Tribunal também cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda, determinou o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para as vagas na Câmara de Vereadores e a execução imediata da decisão.
Durante as eleições de 2020, o PTB de Santana do Acaraú inscreveu 16 candidatos a vereadores, sendo cinco deles mulheres, entretanto, investigações demonstraram que as candidatas Ana Paula Carneiro e Maria da Conceição Carneiro não teriam realizado quaisquer atos de campanha, nem mesmo em suas redes sociais.