A força bruta, as agressões institucionais e o autoritarismo despudorado envolvidos nos 25 anos de ditadura militar dão a exata dimensão de que esta Casa, mesmo ameaçada e constrangida, jamais se omitiu, jamais se calou, jamais claudicou na defesa da Constituição e do Estado de direito.
Embora o voto feminino somente tenha sido instituído no Brasil com o Código de 1932, no dia 25 de novembro de 1927, na cidade de Mossoró- RN, o nome de Celina Guimarães Vianna foi incluído na lista dos eleitores do Rio Grande do Norte. Assim, ela se tornou a primeira eleitora do país – e da América Latina –, alistando-se aos 29 anos de idade.
Vale lembrar que, para um partido disputar as Eleições de 2022, é preciso que obtenha o registro do estatuto no Tribunal seis meses antes do pleito, entre outras condições exigidas.
Affonso é autor de vários livros, entre os quais, Raízes do golpe: da crise da legalidade ao parlamentarismo (1961-1963), Parlamentarismo e governo do povo, e Polianteia: Almino Affonso, tribuno da Abolição.
Os deputados evangélicos alegam que Jesus Cristo é mais importante do que o religioso responsável pela criação do município de Juazeiro do Norte, o que gerou embates durante a sessão ordinária desta quarta-feira (01).
A renúncia, após seis meses de mandato, ocorreu em 25 de agosto de 1961.
O assunto foi provocado pelo vereador Didi Mangueira (PDT).
Todas as leis, contudo, foram logo derrubadas ou pelo próprio Congresso ou pelo Supremo Tribunal Federal.
O MPCE já havia instaurado o Inquérito Civil para apurar a omissão do Município de Fortaleza quanto ao estado de abandono dos bens de valor histórico localizados no Centro da capital.
Os três Coronéis - César Cals, Virgílio Távora e Adauto Bezerra - que dominaram a política cearense, durante pouco mais de 20 anos, a partir de 1962, foram nomeados governador do Estado do Ceará pelo General Ernesto Geisel.