Plenário do TSE em Brasília. Foto: Divulgação/TSE. Instância [+]
Gilmar Mendes, Manoel Gonçalves Ferreira Filho e José Levi Mello do Amaral Júnior participaram do ciclo de debates com o tema "Reforma Política e Democracia: um olhar para o futuro", promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
O texto afirma ainda que os juristas que firmaram o documento não vão se omitir em cobrar responsabilidade de todos que pactuam com essa situação.
A demissão de Sergio Moro deixou divididos especialistas na área jurídica sobre a possibilidade de Moro ter prevaricado ao não tomar medidas legais cabíveis contra Bolsonaro assim que soube das possíveis tentativas de interferência.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada pelo presidente Michel Temer em agosto do ano passado, mas só entrará em vigor a partir de agosto de 2020, foi criada com o intuito de regulamentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas.
O grupo de trabalho que examina o projeto já aprovou algumas alterações, mas a decisão definitiva será do plenário da Câmara dos Deputados