Comissão de juristas deve votar em setembro anteprojeto da Lei do Impeachment

Na reunião desta sexta-feira (5), Lewandowski anunciou a criação de uma comissão de redação, que deve unificar os textos oferecidos pelas duas subcomissões do colegiado. A primeira analisa os tipos penais relacionados à Lei do Impeachment, enquanto a segunda debate processos e procedimentos para a aplicação da norma.

Por |2022-08-05T18:32:54-03:005 de agosto de 2022|Tags: , , |

Motivo de protesto de servidores, Reforma da Previdência inicia tramitação na Câmara de Fortaleza

Ainda segundo o projeto enviado pelo prefeito Sarto, permanecem vigentes e aplicáveis as regras sobre Licença Prêmio vigentes na data anterior à publicação da Legislação, bem como às categorias do Grupo Magistério, as regras sobre adicional do tempo de serviço vigentes, também na data anterior à publicação da referida Lei.

Por |2021-03-29T21:05:12-03:0029 de março de 2021|Tags: , , , , , |

Tratamento de dados pessoais motiva criação de comissão de juristas para elaboração de anteprojeto de legislação específica

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada pelo presidente Michel Temer em agosto do ano passado, mas só entrará em vigor a partir de agosto de 2020, foi criada com o intuito de regulamentar o tratamento de dados pessoais de clientes e usuários por parte de empresas públicas e privadas.

Por |2019-12-16T15:16:29-03:0016 de dezembro de 2019|Tags: , , , |
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