Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal é um dos autores do projeto. Foto STF.
O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e por uma comissão de juristas liderada por Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), reúne-se nesta terça-feira (15) para continuar a análise do parecer do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP). Os parlamentares esperam concluir a votação parcelada do texto.
Na semana passada, o colegiado rejeitou trecho da proposta que autorizava o delegado de polícia a decidir sobre a prisão em flagrante nos casos de excludente de ilicitude. Atualmente, a decisão sobre a manutenção ou não da prisão em flagrante cabe ao juiz durante a audiência de custódia.
Na mesma reunião, os deputados aprovaram a proibição da saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados por crimes hediondos que tiveram como resultado morte. E a ampliação da pena aplicada ao crime de concussão – exigir vantagem em função do cargo que ocupa.
Depois de passar pelo grupo de trabalho, o pacote será analisado pelo Plenário da Câmara.
Agência Câmara
