Lewandowski reitera que não cabe anistia para crimes contra o Estado
Declaração foi dada em ato que marca os 3 anos do 8 de janeiro.
CPI do Crime Organizado ouve ministro Ricardo Lewandowski na terça (9)
O ministro deve compartilhar sua experiência no enfrentamento de organizações criminosas
CSP escuta ministro da Justiça sobre o crime organizado
A Comissão de Segurança Pública (CSP) vai receber o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para apresentar os planos do ministério e as ações de enfrentamento ao crime organizado. A reunião está agendada para terça-feira (3), a partir das 10h30.
Ricardo Lewandowski diz que vai dar continuidade ao trabalho de Dino no MJ
A afirmação foi feita durante uma reunião na tarde desta terça-feira (23) feita para o antecessor apresentar a Lewandowski as pautas do ministério.
Supremo Tribunal Federal suspende julgamento definitivo sobre Lei das Estatais
Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu o trecho da norma que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais.
Presidente do Senado apresenta projeto de nova Lei do Impeachment
O texto estabelece os procedimentos do impeachment e atualiza os tipos de pedidos, além das condutas dos agentes.
Inelegibilidade: TSE considera crime hediondo posse de arma de uso restrito
A cabeça do artigo 16 do Estatuto do Desarmamento ficou limitada aos crimes relacionados a armas de uso restrito.
Supremo suspende julgamento sobre idade mínima para aposentadoria especial
O processo está sendo analisado pelo Plenário Virtual da corte. O pedido de vista suspende o julgamento, que se estenderia até a próxima sexta-feira (24/3).
Ministro do STF suspende uso do Censo de 2022 para a distribuição do FPM
No ano passado, o TCU determinou a distribuição do FPM de 2023 com base nos dados populacionais do Censo de 2022, ainda não concluído. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contestaram a normativa no STF pois ''causaria prejuízo aos municípios'', já que o critério estipulado para a distribuição dos valores não contemplaria toda a população.
Servidores estaduais e municipais responsáveis por pessoas com deficiência têm direito a jornada reduzida
Servidores estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência têm direito a jornada reduzida.