Arquivos Ministro Ricardo Lewandowski - Blog Edison Silva

OAB tenta anular a exclusão da sociedade civil no Conselho Nacional de Política sobre Drogas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a mudança na composição do Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad), feita em 2019, que excluiu a participação da sociedade civil no órgão. Em 2019, o Decreto 9.926 reestruturou o Conad e retirou a participação da sociedade civil.

Ministro Lewandowski vota a favor de vacinação obrigatória contra COVID-19

Pelo entendimento de Lewandowski, que é relator do caso, a vacinação forçada da população é inconstitucional. No entanto, os governos podem aprovar medidas para determinar a vacinação compulsória. Dessa forma, o cidadão não será levado à força para tomar a vacina, mas poderá ter direitos restringidos. Após o voto do relator, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (17). Faltam os votos de dez ministros.

OAB prepara ação ao STF para obrigar o Governo Federal a comprar vacinas independentemente de registro na Anvisa

O Conselho Federal da OAB prepara uma ação para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a compra e o fornecimento de vacinas contra a COVID-19 desde que já tenham registro em “renomadas agências de regulação no exterior” e independente de aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ADPF deve ser ajuizada nesta quarta-feira (09).

Ministro do STF pede informações ao presidente da República sobre plano de vacinação contra Covid-19

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações ajuizadas por partidos políticos sobre a vacinação da população contra a Covid-19, pediu informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a matéria. Em despacho na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754, ajuizada pela Rede Sustentabilidade, o relator também pede a […]