Audiência discute instalação obrigatória de câmeras em clínicas que atendem pessoas com deficiência
Incidente em clínica paulista motivou o pedido de debate na Câmara
Eleitorado com alguma deficiência aumenta 25% e é o maior da história
TSE reforça acessibilidade nas Eleições 2024 para garantir o voto de pessoas com limitações. Neste ano, o número de eleitoras e eleitores que se declararam com alguma deficiência é o maior da história das eleições no Brasil – 1.451.846 milhão
Servidores estaduais e municipais responsáveis por pessoas com deficiência têm direito a jornada reduzida
Servidores estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência têm direito a jornada reduzida.
Superior Tribunal de Justiça lança cartilha e vídeos sobre acessibilidade no mês da pessoa com deficiência
O conteúdo da cartilha foi transformado pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ em sete vídeos – as Pílulas de Acessibilidade –, com cerca de dois minutos de duração, que tratam de assuntos como a forma correta de se referir à pessoa com deficiência, esclarecimentos sobre deficiência intelectual e a maneira de interagir com pessoas em cadeira de rodas, surdas e cegas, de acordo com as necessidades de cada uma.
Eleições 2022 – TSE registra pedido de candidatura de 475 pessoas com deficiência
Para a Câmara dos Deputados, concorrem 161 pessoas com deficiência. Ou seja, 35% dos candidatos com deficiência disputam uma vaga na Câmara.
Proposta muda regra de prescrição no Código Civil para beneficiar pessoas incapazes
Mudança do Código Civil em 2015 prejudicou quem tem deficiência intelectual e não está apto para a prática de atos da vida civil.
Proposta inclui noções de direito da pessoa com deficiência na educação infantil
O Projeto de Lei (PL) 5166/20, do deputado Célio Studart (PV/CE), inclui as noções de direito da pessoa com deficiência nos temas transversais da educação infantil. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996.
Projeto de Lei determina que pessoa com deficiência poderá valer-se da mediação e da arbitragem para solucionar conflitos
O Projeto de Lei (PL) 3248/19, do deputado Helder Salomão (PT/ES), determina que a pessoa com deficiência poderá valer-se da mediação (Lei 13.140/15) e da arbitragem (Lei 9.307/96) como formas de solução consensual de conflitos.