A proposição define estratégias para o atendimento dos direitos e para a promoção do desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos pela próxima década.
Os atendimentos destinam-se às medidas de caráter urgente que venham a acontecer apenas durante o final de semana nas áreas: criminal, cível/saúde, infância e juventude.
O prefeito deve criar ainda a Secretaria da Juventude, e essa já teria, inclusive, um nome para ocupar o cargo. É o da vereadora Cláudia Gomes, do Democratas. Caso se confirme a ida da parlamentar para a pasta, o suplente Adams Gomes (DEM) seria beneficiado e assumiria a vaga deixada pela colega.
O Projeto de Lei (PL) 4181/20, de autoria do deputado suplente Deuzinho Filho (Republicanos/CE), determina que os cursos de formação de professores incluam conteúdos programáticos, treinamento e orientação para identificar sinais de maus-tratos e abuso sexual praticados contra criança e adolescente.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende viabilizar o retorno da publicidade voltada a crianças e adolescentes, indo além das plataformas tradicionais e estendendo para as digitais.
O Marco Legal da Primeira Infância no Brasil estabelece uma série de iniciativas para adoção de políticas públicas focadas no desenvolvimento integral de crianças, desde o nascimento até os seis anos de idade.