STF mantém validade das normas estaduais que autorizam MP realizar investigação criminal
Decisão se deu foi no julgamento de duas Adis propostas pela Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).
35 cidades do Ceará passam a ter plantão da Defensoria Pública nos fins de semana
Os atendimentos destinam-se às medidas de caráter urgente que venham a acontecer apenas durante o final de semana nas áreas: criminal, cível/saúde, infância e juventude.
Desembargadores decidem se comandantes da Polícia e Bombeiros podem mandar prender subordinados
No dia 6 passado, este Blog publicou uma decisão liminar da desembargadora Francisca Adelineide Viana, concedendo a liminar liminar solicitada. No dia seguinte, aqui também foi publicada a decisão da mesma desembargadora revogando a liminar para permitir que comandantes militares possam mandar prender subordinados
Deputados aprovam a inclusão de um segundo juiz no processo criminal. Cid Gomes havia lançado ideia semelhante no Senado
A inclusão de dois juízes no processo criminal, um cuidando da parte inicial que é o inquérito, e o outro na parte de instrução e julgamento do processo é uma novidade no sistema jurídico nacional