O Relatório de Auditoria teve como relatora a conselheira Soraia Victor.
O deputado Agenor Neto (MDB), através do projeto de indicação 21/2021, quer garantir vacinação domiciliar a pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção e doenças incapacitantes degenerativas.
O TCU verificou que as informações contábeis são registradas e armazenadas na Sudene em papel, apesar de os registros das empresas beneficiadas já integrarem o Sistema Público de Escrituração Digital. Para o ministro Aroldo Cedraz, “essa situação é um retrocesso para as empresas incentivadas, que as mantém acorrentadas ao passado analógico, mesmo quando já dispõem das informações digitais”.
Projeto de Lei torna obrigatória a parada de transporte público em qualquer lugar quando solicitada por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.