MPF quer punição para quem atrasa pagamento de empregado
A criminalização da retenção intencional do salário está prevista na Constituição, mas a efetivação dessa previsão depende da edição de lei federal, o que ainda não ocorreu.
A criminalização da retenção intencional do salário está prevista na Constituição, mas a efetivação dessa previsão depende da edição de lei federal, o que ainda não ocorreu.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional ainda não foi composta para este ano.
Os microempreendedores que não quitarem os tributos e as obrigações em atraso, ou não parcelados, de 2016 para trás, serão incluídos na Dívida Ativa da União
Para os repasses a partir de 2022, a lei terá que ser atualizada até 31 de outubro de 2021 para incluir uma nova tabela de ponderações.
Maurício Cunha afirma que as crianças mais vulneráveis estão convivendo com problemas nutricionais, psicológicos e de socialização fora das escolas.
Atraso - O Congresso aprovou o Orçamento para 2021 apenas em 25 de março deste ano.
No momento o colegiado está tratando de detalhes redacionais.
Manifestações do presidente Jair Bolsonaro contra a vacina deixaram as negociações “em suspenso” e atrasaram o começo da vacinação no país.
Com 316 dias de atraso, senadores e deputados instalaram nesta quarta-feira (10) a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que deve aprovar o Orçamento Geral da União deste ano.
Por medida de segurança em decorrência da Covid-19, sob a alegação de evitar aglomerações, a imprensa presente à Casa foi deslocada para as galerias do plenário.