Com 316 dias de atraso, senadores e deputados instalaram nesta quarta-feira (10) a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que deve aprovar o Orçamento Geral da União deste ano.
Por medida de segurança em decorrência da Covid-19, sob a alegação de evitar aglomerações, a imprensa presente à Casa foi deslocada para as galerias do plenário.
Cerca de 40 países já iniciaram a vacinação contra a COVID-19, no Brasil, a previsão é de que as primeiras doses só sejam aplicadas em fevereiro. Para a maior parte dos senadores que se pronunciaram, o Governo tem demonstrado falta de responsabilidade.
O TCU verificou que as informações contábeis são registradas e armazenadas na Sudene em papel, apesar de os registros das empresas beneficiadas já integrarem o Sistema Público de Escrituração Digital. Para o ministro Aroldo Cedraz, “essa situação é um retrocesso para as empresas incentivadas, que as mantém acorrentadas ao passado analógico, mesmo quando já dispõem das informações digitais”.
Também consta na pauta de quarta-feira o PLN 41/20, modificado na quinta-feira (10) pelo governo federal, que incluiu R$ 4 bilhões para o cumprimento de acordo entre a União e os estados para compensar perdas com a desoneração do ICMS nas exportações, prevista na Lei Kandir.
Foi aprovado nesta quarta-feira (17), na sessão remota da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, o projeto de indicação n° 69/20, do deputado Fernando Santana (PT), com coautoria do deputado Bruno Pedrosa (PP). A proposição dispõe sobre a dispensa da cobrança de juros e multas moratórias sobre o valor total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício 2020, pago em atraso.
O presidente da Mesa Diretora, Antônio Henrique, afirmou que dialogaria com o presidente da comissão de Constituição e Justiça, Didi Mangueira (PDT), para encontrar um meio termo para dar maior celeridade na tramitação das matérias. "Pode ser que a gente não tenha observado a questão do teor, mas eu não sou obrigado a seguir essa ordem (cronológica)", disse.
O deputado estadual Guilherme Landim (PDT) afirmou que, com o aporte financeiro recente, as obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) estão sendo retomadas, para levar a água que chegará da Transposição do rio São Francisco até o Açude Castanhão. O parlamentar alertou, porém, que há chances do líquido chegar às casas dos cearenses somente em 2021.
Com 2o anos de atraso a internet chegou ao Brasil, onde as desigualdades ainda são muito grandes em relação ao seu uso
O novo adiamento de prazo referente às obras de conclusão da Transposição do São Francisco, anunciado pelo Governo Federal, levantou a preocupação dos deputados estaduais cearenses.