Entra em vigor lei com regras para tornar transparente execução das verbas para ensino público
O poder público deverá disponibilizar à população dados como vagas em escola, rendimento escolar e execução orçamentária.
MPF divulga balanço do projeto MPEduc e constata precariedade do ensino no País
Obras iniciadas ou retomadas, reformas emergenciais em andamento e compromissos firmados por gestores públicos para a melhoria da educação. Esses são alguns dos frutos colhidos pelo projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no primeiro semestre de 2024.
Má gestão do ensino pode punir prefeito e governador por crime de responsabilidade
Ao explicar sua iniciativa, o senador argumenta que é necessária uma lei de responsabilização educacional. "Estamos muito habituados a ouvir sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal", lembra ele. "Precisamos de uma legislação capaz de incentivar o crescente fortalecimento da cultura de responsabilidade educacional por parte dos nossos gestores públicos."
Proposta veda a cobrança de tarifas bancárias pelas instituições públicas de ensino
A proposta é do senador Randolfe Rodrigues, da Rede/Amapá. [+]
Conselho Nacional de Justiça adere ao Pacto Nacional pela Educação
O pacto prevê o estabelecimento de uma agenda comum sobre temas prioritários que são definidos pelas entidades que fazem parte do grupo.
Deputado propõe programa de incentivo à pesquisa científica na rede estadual
A iniciativa é do deputado Tony Brito (Pros).
Educação – Com a pandemia o Brasil regrediu duas décadas, afirma secretário nacional
Maurício Cunha afirma que as crianças mais vulneráveis estão convivendo com problemas nutricionais, psicológicos e de socialização fora das escolas.
Deputados defendem derrubada do veto de Bolsonaro à ajuda de custo para internet no ensino público
Participantes de uma videoconferência promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debateram o assunto.
Ideb 2019: Ceará está acima da meta nas séries de ensino fundamental, mas ainda deixa a desejar nas turmas de ensino médio
Foi divulgado nesta terça-feira (15) o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2019. O estado do Ceará foi um dos que tiveram maiores avanços em todas as edições do Ideb, juntamente com o estado de Alagoas, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Bolsonaro sanciona lei que desobriga escolas e universidades a cumprirem quantidade mínima de dias letivos
A Lei nº 14.040/2020 foi publicada nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União (DOU) com seis vetos. A medida desobriga as escolas de educação básica e as universidades de cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano, em razão da pandemia da COVID-19. O texto, originado da Medida Provisória (MP) nº 934/2020, havia sido aprovado no Congresso no dia 23 de julho e foi sancionada na última terça-feira (18), pelo presidente Jair Bolsonaro.