Entra em vigor lei com regras para tornar transparente execução das verbas para ensino público
O poder público deverá disponibilizar à população dados como vagas em escola, rendimento escolar e execução orçamentária.
O poder público deverá disponibilizar à população dados como vagas em escola, rendimento escolar e execução orçamentária.
Proposta de Emenda à Constituição 96/19 propõe a execução orçamentária obrigatória das programações relativas à manutenção e desenvolvimento do ensino.
O secretário municipal de Finanças, Jurandir Gurgel, apresentou, nesta quinta-feira (30), em audiência pública na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do primeiro quadrimestre de 2019.