Entra em vigor lei com regras para tornar transparente execução das verbas para ensino público
O poder público deverá disponibilizar à população dados como vagas em escola, rendimento escolar e execução orçamentária.
O poder público deverá disponibilizar à população dados como vagas em escola, rendimento escolar e execução orçamentária.
Segundo a proposta apresentada por Idilvan Alencar (PDT-CE), o profissional cursando mestrado e doutorado terá redução de, pelo menos, 20% da carga horária de sua jornada de trabalho no período efetivo das aulas.
Debate na Comissão de Educação do Senado aponta que inclusão de disciplinas no currículo escolar exige aprofundamento.
O projeto está em sintonia com dispositivos da Constituição de 1988, do Estatuto do Idoso e da LDB, que reconhecem o direito de pessoas com mais de 60 anos à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
O PL 840/21 inclui entre os princípios da Lei de Inovação Tecnológica, o estímulo ao empreendedorismo feminino, por meio do acesso a linhas de crédito, do fomento à educação financeira e do incentivo à assistência técnica.
Na Assembleia Legislativa cearense, e provavelmente na Câmara Municipal de [+]