O Tribunal Superior Eleitoral avalia mudar de posição nos casos em que os partidos políticos deixaram de investir o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
Durante conversa com a comitiva finlandesa, a ministra foi perguntada pelo presidente visitante sobre a presença de mulheres no Judiciário brasileiro e respondeu que somente três mulheres assumiram uma cadeira na história do STF, situação diferente em relação à primeira instância.
O evento marca o lançamento da campanha ''21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher'', iniciativa mundial da Organização das Nações Unidas (ONU) que, em 2023, contará com o reforço do CNJ para capitanear adesões e desenvolver iniciativas que deem visibilidade às diversas formas de violência enfrentadas por meninas e mulheres, incluindo a falta de equidade em relação aos homens.
Os números refletem até mesmo na corrida presidencial, em que há quatro mulheres na disputa pelo Planalto. Ao menos desde 2002 não há um número tão expressivo de mulheres disputando cargos eletivos.
Na conferência, Edson Fachin lembrou que houve avanços legais em favor do aumento da representação feminina na política e destacou que, desde a publicação da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), ocorre no Brasil uma ação afirmativa para reduzir esse desequilíbrio.
Entre as regras estão a aplicação de percentuais mínimos de recursos nas campanhas de mulheres e em programas voltados à sua participação na política. Texto segue para promulgação.
Atualmente, são 14 as senadoras em exercício. O relatório do senador Renan Calheiros (MDB/AL) relatou, "com pesar", que nenhuma senadora foi indicada pelos partidos como titular ou suplente da CPI da Covid.
Aqui no Estado, a Assembleia Legislativa possui 6 mulheres e 40 homens, evidenciando uma representação desigual das mulheres que compõem o eleitorado cearense. Apenas uma candidata foi eleita deputada federal e temos uma vice-governadora.
Para o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, não é uma questão de justiça de gênero, mas de agregar valor à vida pública brasileira.
A deputada Renata Abreu propôs cinco eixos de discussão, entre eles modelos de sistema eleitoral, aumento da representação feminina e de grupos minoritários no Parlamento, e mecanismos para fortalecer os partidos e a participação popular. A relatora defendeu que a comissão entre em assuntos não tratados na PEC.