Comissão da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7804/14, que cria a Lei de Dados Abertos, para garantir o acesso público aos dados primários não sigilosos produzidos, coletados ou armazenados por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e pelo Ministério Público.
O texto de Geninho define, para fins da prestação regionalizada, as modalidades de região metropolitana, unidade regional de saneamento básico e bloco de referência. Essas modalidades serão estabelecidas pelos estados e, caso estes não o façam, pela União.
Dez dias após ter chegado na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as perspectivas de despesas e receitas do Estado para 2020 ainda não tem um cronograma de tramitação na Casa. De acordo com o presidente da comissão de Orçamento, deputado Tin Gomes (PDT), uma reunião será feita na próxima semana para definir a agenda de discussão da peça orçamentária no Legislativo Estadual.
O deputado é suspeito de receber propina para beneficiar pessoas na CPI que apurava desvio de recursos dos fundos de pensão
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará, na próxima quarta-feira (16), audiência pública para debater a PEC paralela da Previdência. O texto tem como relator o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).
Acordo facilita escolha do relator para o projeto da Reforma Previdenciária na Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados
Deputado Rodrigo Maia encerra sua temporada de férias no Ceará e começa a tratar da formação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para iniciar a discussão sobre o projeto da Reforma Prefidenciária