O Plenário também concluiu que o entendimento que veda a reeleição sucessiva se aplica, também, às Mesas Diretoras das Câmaras Municipais.
Presidente reeleito da OAB/CE. Foto: Divulgação. O advogado [+]
Para os casos da eleição de 2020, a jurisprudência fica como está, descartando-se a mudança jurisprudencial imediata sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Ao Blog do Edison Silva, Apóstolo Luiz Henrique afirmou que sua participação na Assembleia Legislativa tem se pautado pelo "bom senso", votando em projetos do Governo que beneficiem a população, principalmente, a mais carente. "Sou oposição ao pecado, ao império das trevas", afirmou.
O ministro Gilmar Mendes quer uniformizar os entendimentos para definir se a vedação decidida em âmbito federal vai se aplicar da mesma forma nas assembleias estaduais.
Para o deputado, o Solidariedade terá dificuldade para formar bancada, visto ser uma sigla pequena e não haver mais coligações proporcionais.
No Ceará, uma recente emenda constitucional, já promulgada, acabou com as reeleições de presidentes da Assembleia Legislativa.
22 ações foram entregues ao STF pela PGR para contestar Leis Estaduais e do Distrito Federal que autorizam a reeleição de membros das mesas diretoras das Assembleias Legislativas durante a mesma legislatura.
Lamentavelmente, porém, o objetivo da emenda constitucional recém-aprovada pela Assembleia Legislativa cearense só tem como objetivo justificar um acordo não cumprido, há dois anos, da não reeleição de qualquer membro da atual Mesa Diretora
A Casa aprovou mudança na Constituição Estadual, vedando que parlamentares sejam reeleitos para o mesmo cargo na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará. Confira o que mais foi aprovado.