Município pode legislar sobre a proibição de recondução dos eleitos aos cargos da mesa da Câmara de Vereadores

Segundo o magistrado, tal entendimento deve ser aplicado ao caso em análise, "na medida em que a vedação levada a efeito, igualmente se insere no campo da permissão dada ao legislador municipal, como expressão da autonomia municipal, razão pela qual não se verifica a apontada inconstitucionalidade.

Por |2022-05-17T13:53:04-03:0017 de maio de 2022|Tags: , |

Seguindo tendência na política local, Apóstolo Luiz Henrique (PP) filia esposa ao PSD de olho em uma das vagas na Câmara Federal

Ao Blog do Edison Silva, Apóstolo Luiz Henrique afirmou que sua participação na Assembleia Legislativa tem se pautado pelo "bom senso", votando em projetos do Governo que beneficiem a população, principalmente, a mais carente. "Sou oposição ao pecado, ao império das trevas", afirmou.

Por |2021-08-09T20:00:43-03:009 de agosto de 2021|Tags: , , , , , , , |
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