Segundo o magistrado, tal entendimento deve ser aplicado ao caso em análise, "na medida em que a vedação levada a efeito, igualmente se insere no campo da permissão dada ao legislador municipal, como expressão da autonomia municipal, razão pela qual não se verifica a apontada inconstitucionalidade.
O parlamentar quer se desvincular de legendas que apoiem as eventuais candidaturas de Lula e Bolsonaro.
O presidente vem lembrando os eleitores que o próximo presidente indicará ao menos dois nomes para a Suprema Corte - serão os sucessores de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
A polarização ora existente em relação à disputa presidencial, pelo menos até o aclaramento do quadro, também será sentida no Congresso Nacional, fazendo das duas Casas do Congresso Nacional o palco das discussões mais intensas.
O parlamentar afirmou que não se vê ingressando em partidos de esquerda, visto que muitas das gestões alinhadas a esse espectro da política brasileira fracassaram.
O Plenário também concluiu que o entendimento que veda a reeleição sucessiva se aplica, também, às Mesas Diretoras das Câmaras Municipais.
Presidente reeleito da OAB/CE. Foto: Divulgação. O advogado [+]
Para os casos da eleição de 2020, a jurisprudência fica como está, descartando-se a mudança jurisprudencial imediata sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes.
Ao Blog do Edison Silva, Apóstolo Luiz Henrique afirmou que sua participação na Assembleia Legislativa tem se pautado pelo "bom senso", votando em projetos do Governo que beneficiem a população, principalmente, a mais carente. "Sou oposição ao pecado, ao império das trevas", afirmou.
O ministro Gilmar Mendes quer uniformizar os entendimentos para definir se a vedação decidida em âmbito federal vai se aplicar da mesma forma nas assembleias estaduais.