Projeto prevê novas eleições ou sorteio em caso de empate
Atualmente, a idade é o critério de desempate para eleições proporcionais; a Câmara dos Deputados estuda o assunto
Deputado defende que capacitação em Libras seja critério de desempate em concursos públicos
Os editais de concursos públicos e processos seletivos para preenchimento de cargos, no âmbito do Estado do Ceará, contemplarão como critério de desempate, sem prejuízo de outros, a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras).