Senado aprova incentivo tributário para troca de equipamentos industriais

Na prática, o projeto permite que a empresa deduza, do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), 50% do valor do equipamento adquirido no ano em que ele for instalado ou entrar em operação, e 50% no ano seguinte. Isso é o que se chama “depreciação acelerada”. Caso haja saldo remanescente não depreciado no ano de instalação do bem, ele pode ser depreciado nos anos seguintes, até o limite do valor total do bem.

By |2024-05-01T12:02:02-03:001 de maio de 2024|Tags: , , |

Sem acordo para votações, é suspensa sessão da Câmara Federal desta segunda-feira (27)

Na pauta, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/21 que aumenta a prorrogação de incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal para empresas comerciais no âmbito da guerra fiscal entre essas unidades federativas.

Concorrência internacional provoca mudanças nos incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação

Em janeiro deste ano, a OMC decidiu que o Brasil não pode dar a produtos da tecnologia da informação e comunicação incentivos fiscais por meio de tributos que, ao mesmo tempo, são integralmente cobrados de concorrentes importados.

By |2019-11-07T20:54:55-03:007 de novembro de 2019|Tags: , , , , , |

Orçamento de 2020 prevê que o Governo Federal vai abrir mão de arrecadar R$ 330,61 bi com incentivos fiscais

Orçamento Geral da União para 2020, em tramitação no Congresso, prevê que o governo deixará de arrecadar R$ 330,61 bilhões por causa dos incentivos fiscais. O valor representa alta de R$ 24,21 bilhões em relação ao Orçamento de 2019.

By |2019-11-02T18:52:39-03:002 de novembro de 2019|Tags: , , , , |
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