MPF reafirma inconstitucionalidade de projeto de lei que permite mineração em terras indígenas
Projeto de Lei 191/2020 pretende regulamentar a mineração em terras indígenas.
Por Edison Silva|2021-06-24T19:59:33-03:0024 de junho de 2021|Tags: Câmara Federal, Incontitucional, mineração, MPF, Nota Pública, Terras Indígenas|