O recurso tem origem em ação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal, a 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal arquivou o processo.
A sessão de julgamento no CNMP será às 9h desta terça-feira (08). Na Nota, os procuradores convidam a todos, "em especial aos colegas do Ministério Público brasileiro", para assistir à sessão, que será transmitida na internet.
Em razão da licença médica de Celso de Mello, Gilmar Mendes valeu-se de dispositivo do Regimento Interno da Corte que autoriza a substituição do relator, pois a licença médica encerra-se, a princípio, em 11/9, após o prazo prescricional.
No processo, o ex-presidente da República contestava uma apresentação feita em 14 de setembro de 2016 por Dallagnol. Na ocasião, o procurador utilizou um slide "PowerPoint" para acusar Lula de chefiar organização criminosa.
A defesa de Lula, feita pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, diz acreditar que os membros do MPF podem sair ilesos e que há a possibilidade do caso prescrever.
Para o presidente da Câmara dos Deputados, a proposta pode ajudar a acabar com a preocupação relativa à prescrição causada por recursos apenas protelatórios.
Ministra suspendeu decisão do STJ e mandou que o ex-deputado começasse a cumprir pena de prisão
A decisão do Tribunal de Contas do Estado suspendendo uma [+]
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará fez um mutirão, realizando inclusive sessão extraordinária neste sábado, 26, para evitar que muitos processos de contas de prefeituras cearenses alcançasse a prescrição.