STF decide: Advogado precisa de 5 anos de OAB local para concorrer à vaga em tribunal
Relator, o ministro Dias Toffoli votou pela inconstitucionalidade da norma.
Relator, o ministro Dias Toffoli votou pela inconstitucionalidade da norma.
Os três nomes serão encaminhados à governadora do Estado, Izolda Cela, que definirá o membro do MPCE que ocupará o cargo de desembargador ou desembargadora do TJCE pelo quinto constitucional.
A procuradora Vanja Fontenele será a substituta da desembargadora Vera Lúcia Correia Lima, que se aposentou no último mês de março.
A lista sêxtupla será enviada ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), que definirá os nomes que comporão uma lista tríplice para escolha de um pela governadora Izolda Cela.
A escolha dos advogados ocorreu após o TJCE formar duas listas tríplices para o preenchimento das vagas destinadas à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), por meio do Quinto Constitucional.
Ao todo, 24 membros do Ministério Público do Estado do Ceará se inscreveram.
O Tribunal de Justiça vai aumentar de 43 para 53 os membros do Pleno.
Advogadas foram recebidas em audiência pela ministra Maria Claudia Bucchianeri e pela secretária-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Christine Peter.
Manifestação na segunda-feira (14/3) em frente à sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, lançará o movimento nacional "Paridade no Quinto Constitucional".
A nova Resolução revoga todas as disposições da Resolução 04/2013 da OAB-CE, que previa a consulta à classe para a formação da lista sêxtupla.