A ministra argumentou que a democracia transcende o rito eleitoral, centrando-se, sobretudo, na capacidade de conviver com o contraditório. “Hoje eu falo menos na liberdade e falo mais na libertação, na ação permanente pelas liberdades”, afirmou, ao estabelecer um paralelo entre o texto constitucional e a pedagogia de Paulo Freire.
Faz tempo que a filósofa francesa Simone Weil fez esta advertência: "o conceito de obrigação tem precedência sobre o direito", resaltando que um direito só existe se houver uma obrigação correspondente. Está correta essa constatação
Em decorrência do exemplo de retidão e fiel compromisso com a realização do ideal de justiça, Danilo Mota, mesmo exercendo a judicatura de forma temporária, inscreveu o seu nome no panteão reservado aos aplicadores do Direito que atuam, permanentemente, com absoluta imparcialidade, decidindo sem qualquer submissão ao poder político ou econômico das partes integrantes de processos em que exigida a sua manifestação. Um exemplo a ser seguido pelas novas gerações.
Diariamente, mães soluçam inconsoláveis sobre os caixões de seus filhos assassinados em guerras de facções. Suas lágrimas não arrefecem a brutalidade dos assassinos, indiferentes a sua dor dilacerante. Como explicar-lhes o esfacelamento de um direito tão exaltado por todos os juristas do planeta
Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB). Foto: Lula Marques/Agência [+]
De acordo com Lewandowski, inicialmente o grupo vai se debruçar sobre pesquisas já iniciadas sobre a participação das mulheres na política. A intenção é diagnosticar causas e eventuais perspectivas para ampliar a atuação delas.
Diante desse cenário de poucas faculdades com o Selo OAB Recomenda e baixíssima taxa de aprovação, não restam dúvidas de que o problema do ensino jurídico brasileiro é o padrão oferecido.
Para o órgão julgador, a progressão é direito subjetivo do servidor público, decorrente de determinação legal.
A bolsa auxílio é de R$ 1.470,25 e a carga horária para os estudantes selecionados será de 20 horas semanais, a serem cumpridas nos horários de 8h às 12h ou de 13h às 17h.
Hoje a sustentação oral em agravo interno é permitida apenas nos casos de extinção de ação rescisória, mandado de segurança ou reclamação.