Ex-presidente do INSS se nega a responder perguntas de relator da CPI
Alessandro Stefanutto conseguiu um habeas corpus do STF
PL prevê permitir sustentação oral em recurso contra extinção de processo de habeas corpus
Hoje a sustentação oral em agravo interno é permitida apenas nos casos de extinção de ação rescisória, mandado de segurança ou reclamação.