Advogados contra Resolução do CNJ sobre julgamentos virtuais
Quando houver sustentação oral, caberá ao advogado enviar vídeo da defesa após a publicação da pauta e até 48 horas antes do início do julgamento.
Tribunal de Contas da União retoma as sessões presenciais nesta quarta-feira (30)
Os participantes das sessões devem cumprir os protocolos de segurança, como apresentação do comprovante de vacinação ou do exame negativo para a Covid-19.
PL prevê permitir sustentação oral em recurso contra extinção de processo de habeas corpus
Hoje a sustentação oral em agravo interno é permitida apenas nos casos de extinção de ação rescisória, mandado de segurança ou reclamação.