Tribunal de Contas da União retoma as sessões presenciais nesta quarta-feira (30)
Os participantes das sessões devem cumprir os protocolos de segurança, como apresentação do comprovante de vacinação ou do exame negativo para a Covid-19.
Os participantes das sessões devem cumprir os protocolos de segurança, como apresentação do comprovante de vacinação ou do exame negativo para a Covid-19.
Hoje a sustentação oral em agravo interno é permitida apenas nos casos de extinção de ação rescisória, mandado de segurança ou reclamação.