O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a inteligência artificial (IA) pode ser muito útil para os tribunais, sobretudo para combater a morosidade judicial, mas deve ser regulada para proteger os direitos fundamentais, a democracia, a segurança e a governança.
Ao todo, foram expedidos 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro de prisão temporária nos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rondônia. Os suspeitos são apontados como membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
No plenário da Corte Eleitoral, a ministra salientou o compromisso do TSE de continuação dos trabalhos com eleições limpas, transparentes, amplamente comprometidas para que o cidadão se sinta devidamente resguardado nos seus direitos.
Os ocupantes dos cargos de nível de direção e gerência superior do Poder Executivo, ao deixarem a função, terão assegurado, além do amplo acesso a documentos e dados relativos ao período de gestão, assessoramento técnico e jurídico do órgão e entidade estadual onde atuaram.
Se aprovada, a proposta irá alterar o Código de Processo Civil ao vedar a redução equitativa de honorários advocatícios quando o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou o valor atualizado da causa, for líquido ou liquidável.
De acordo com essa estimativa, o reajuste do piso do magistério, que ocorre usualmente no mês de janeiro, seria de 33,2% para 2022.
A PRR-6 deve ser implantada em 180 dias após a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A nova Corte foi criada pela Lei 14.226, de 2021, sancionada em outubro.
O pedido ocorre após penhora online movida contra a OAS apontar que a construtora não tinha recursos em nenhuma de suas contas bancárias.
Riscos de contaminação por metais pesados e elementos radioativos de bacias hidrográficas do Ceará, assim como os riscos à saúde da população do entorno da jazida e trabalhadores da mineração.
Brindeiro foi reconduzido ao cargo de PGR por três vezes e era o mais antigo membro do MPF em atividade. Ele tinha 73 anos e ocupou a PGR nos dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, entre os anos de 1995 a 2003.