CLT não contempla todas as formas de trabalho modernas, diz ministra
Ministra avalia que inovações digitais avançam rapidamente no mercado e exigem atualização do sistema jurídico
Lula diz que vai indicar novamente Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal
Lula afirma que rejeição de indicado ao Senado teve motivação exclusivamente política.
STF vai decidir se constrangimento da vítima em audiência de processo por estupro pode anular provas
Supremo Tribunal Federal vai definir validade de provas que violem direitos da vítima em crimes sexuais.
Não há crime em oferecer dinheiro a testemunha se ela não mentir, diz TRF-3
Os desembargadores concluíram que o conjunto probatório não demonstrou que o homem ofereceu dinheiro para o colega mentir ou omitir informações no depoimento
Presidente do STF defende na Unesco uso regulado da inteligência artificial contra morosidade judicial
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a inteligência artificial (IA) pode ser muito útil para os tribunais, sobretudo para combater a morosidade judicial, mas deve ser regulada para proteger os direitos fundamentais, a democracia, a segurança e a governança.
Prisão de suspeitos contra Moro se baseou em delator e mensagens codificadas
Ao todo, foram expedidos 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão preventiva e quatro de prisão temporária nos estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rondônia. Os suspeitos são apontados como membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Ministra Cármen Lúcia toma posse como titular do TSE por dois anos
No plenário da Corte Eleitoral, a ministra salientou o compromisso do TSE de continuação dos trabalhos com eleições limpas, transparentes, amplamente comprometidas para que o cidadão se sinta devidamente resguardado nos seus direitos.
Apoio do Estado para ex-dirigentes de órgãos públicos que forem investigados
Os ocupantes dos cargos de nível de direção e gerência superior do Poder Executivo, ao deixarem a função, terão assegurado, além do amplo acesso a documentos e dados relativos ao período de gestão, assessoramento técnico e jurídico do órgão e entidade estadual onde atuaram.
Deputado cearense quer impedir redução de honorários em causas com valor condenatório calculável
Se aprovada, a proposta irá alterar o Código de Processo Civil ao vedar a redução equitativa de honorários advocatícios quando o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou o valor atualizado da causa, for líquido ou liquidável.
Prefeituras e professores apreensivos quanto ao reajuste do piso do magistério
De acordo com essa estimativa, o reajuste do piso do magistério, que ocorre usualmente no mês de janeiro, seria de 33,2% para 2022.