Para Tarcísio Freitas, um dos pontos do modelo é a participação do setor bancário, através das seguradoras. Elas seriam capazes filtrar as empresas que vão concorrer na licitação, pois a comercialização dos seguros leva em conta a aptidão e a responsabilidade do contratante.
A concessão abrange a construção, a operação e a manutenção de instalações de transmissão, com obras nos estados do Acre, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins.
A desobediência ao que dispõe a proposta de Lei implicaria em penalidades como a cassação do registro sanitário da empresa responsável e aplicação de multas. Já a fiscalização ficaria a cargo da Agência de Fiscalização do Município de Fortaleza (Agefis)
Nesta quarta-feira (07), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que a Corte monitore as compras de vacinas que contra Covid-19 que venham a ser feitas por empresários brasileiros por intermédio do Ministério da Saúde.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (18) que o setor público é decisivo no processo de desenvolvimento sustentável da Amazônia, mas que os investimentos da iniciativa privada são fundamentais para a realização prática dos projetos.
Projetos de Decreto Legislativos (PDL) dos deputados José Guimarães (PT/CE), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Professor Israel Batista (PV/DF) foram apresentados à Câmara dos Deputados sustam o decreto do Governo Federal (Decreto 10.447/20) que autoriza a concessão à iniciativa privada do Parque Nacional de Brasília - também conhecido como Água Mineral - e do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.
“O Brasil não existiria se não fossem as obras realizadas no governo militar”, disse o presidente Bolsonaro neste sábado (15) no Rio de Janeiro.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, sancionou e já publicou no Diário Oficial do Município (DOM), as leis que autorizam o Executivo Municipal a conceder à iniciativa privada alguns equipamentos públicos da cidade. O Mercado dos Peixes e dois espigões estão na lista de estruturas públicas que serão concedidas por um período de 20 anos, podendo ser renovado por igual período.
A proposta que concede à iniciativa privada a gestão da energia de equipamentos públicos recebeu 20 votos favoráveis e 2 votos contrários.
Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza aprovaram, nesta quinta-feira (07), dois projetos de Lei que concedem a administração dos espigões da Beira-Mar e Mercado dos Peixes para a iniciativa privada. Também votaram proposta do governo que institui a Medalha Dragão do Mar de Bravura e Feitos Heroicos.