Também foi publicado nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União o decreto presidencial que qualifica nove unidades de conservação no âmbito PPI e as inclui no PND. Dentre as unidades, está o Parque Nacional de Ubajara-CE.
Em julho deste ano foi apresentado à Câmara Federal, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 340/20, de autoria do deputado cearense André Figueiredo (PDT), que susta os efeitos do Decreto 10.432/20, que trata da inclusão ou exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional de Desestatização e estabelece diretrizes para o depósito de seus valores mobiliários no Fundo Nacional de Desestatização.