Está nas mãos de Bolsonaro sancionar ou vetar o piso salarial de enfermeiros aprovado na Câmara
O aumento terá um impacto estimado de R$ 16 bilhões que ainda não têm a fonte de recursos,
O aumento terá um impacto estimado de R$ 16 bilhões que ainda não têm a fonte de recursos,
A própria LRF proíbe a criação de despesa em caráter continuado sem a concomitante apresentação da forma de financiamento.
O projeto fixa o piso salarial de enfermeiros em R$ 4.750,00 o de técnicos de enfermagem em R$ 3.325,00 e o de auxiliares e parteiras em R$ 2.375,00.
CNM diz que o impacto previsto representa praticamente todo o repasse de 2020 destinado à Atenção Básica feito pelo Governo Federal aos Fundos Municipais de Saúde.
Mínimo inicial de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Número de profissionais depende do tipo de assistência prestada, no caso de cuidados intensivos essa relação pode chegar a um enfermeiro para cada paciente.
120 dos 184 municípios do Ceará já se encontram com a Folha de Pessoal acima do limite prudencial, que é de 51,3% da Receita Corrente Líquida.
Todas as ADIs foram distribuídas, por prevenção, ao ministro Marco Aurélio, relator de outras ações sobre a mesma matéria.