Ele reafirmou que tem visto um ambiente extremamente positivo para a aprovação da proposta e que esse será um passaporte muito importante para o país, por dar mais segurança econômica, incentivar ainda mais uma redução na taxa de juros e mostrar que o Brasil é um país cada vez mais seguro para receber investimentos internacionais.
O projeto de Lei, de autoria da deputada Alice Portugal, prevê ainda que os valores serão corrigidos anualmente pela variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
De acordo com a aprovação, fica assegurado aos servidores que integram o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Fortaleza, ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, que o vencimento-base não será inferior a 2 salários mínimos, somando hoje R$ 2.424,00, seguindo os termos da Emenda Constitucional n. 120, de 05 de maio de 2022.