Vereadores de Fortaleza e deputados estaduais exigem emendas impositivas

Na manhã desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, o deputado Cláudio Pinho (PDT) defendeu a aprovação de um projeto, que dispõe sobre o saldo do duodécimo da Assembleia Legislativa do Ceará, designando 1/46 avos do saldo do duodécimo do Legislativo estadual por parlamentar, no fim de cada exercício financeiro, para ser incluído no orçamento do Poder Executivo estadual para ser utilizado na forma do Programa de Cooperação Federativa (PCF).

Por |2023-11-28T17:53:59-03:0028 de novembro de 2023|Tags: , , , |

Após pressão, deputados da base governista retiram assinaturas e prejudicam PEC da emenda impositiva

No entanto, Luiz Henrique, Stuart Castro, Guilherme Landim e Lucinildo Frota solicitaram retirada de assinatura da proposta que tem como objetivo tornar obrigatória a execução da programação orçamentária para o próximo ano. Os parlamentares informaram que há um compromisso do Governo de enviar matéria que atenda as demandas dos deputados, o que deve ser encaminhado para a Casa Legislativa nos próximos meses.

Por |2023-08-17T19:23:51-03:0017 de agosto de 2023|Tags: , , |

LDO – Governo quer limitar as emendas impositivas em 2021 e prevê um déficit no Orçamento de R$ 630 bi

Ao analisar os riscos fiscais em decorrência dos impactos econômicos da Covid-19, para este ano a proposta de LDO prevê no cenário mais pessimista ‒ um recuo de 3,0% no Produto Interno Bruto (PIB) e um déficit primário acima de R$ 634 bilhões.

Por |2020-04-23T20:29:24-03:0023 de abril de 2020|Tags: , , , , , , |

Congresso aprova proposta que regulamenta emendas impositivas e facilita gastos no combate à Covid-19

O Tesouro Nacional estima que, como resultado das ações para combate aos efeitos da Covid-19 e da mitigação dos impactos econômicos da doença, as despesas devem superar as receitas, antes do pagamento dos juros, em quase R$ 400 bilhões.

Emendas parlamentares impositivas podem ter destinações mudadas para o coronavírus

A Secretaria de Governo da Presidência da República anunciou que, por causa da pandemia do novo coronavírus, parlamentares poderão mudar a destinação de R$ 8 bilhões de emendas impositivas, tanto individuais quanto as de bancada, para ações de combate à Covid-19.

Por |2020-03-28T21:17:36-03:0028 de março de 2020|Tags: , , , , , , |
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