Deputados voltam a cobrar emendas impositivas no Legislativo cearense
Nos últimos anos, propostas foram apresentadas pelos deputados da Casa Legislativa, mas nunca prosperaram.
Cobrança por emenda impositiva volta à pauta na Assembleia do Ceará
Nos últimos anos, deputados têm cobrado a aprovação da medida na Assembleia do Ceará
STF mantem suspensão de emendas impositivas
STF tem unanimidade para manter suspensão de emendas impositivas até o Congresso editar regras de transparência. Os 11 votos apresentados referendam a decisão do ministro Flávio Dino.
Vereadores de Fortaleza e deputados estaduais exigem emendas impositivas
Na manhã desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa, o deputado Cláudio Pinho (PDT) defendeu a aprovação de um projeto, que dispõe sobre o saldo do duodécimo da Assembleia Legislativa do Ceará, designando 1/46 avos do saldo do duodécimo do Legislativo estadual por parlamentar, no fim de cada exercício financeiro, para ser incluído no orçamento do Poder Executivo estadual para ser utilizado na forma do Programa de Cooperação Federativa (PCF).
Após pressão, deputados da base governista retiram assinaturas e prejudicam PEC da emenda impositiva
No entanto, Luiz Henrique, Stuart Castro, Guilherme Landim e Lucinildo Frota solicitaram retirada de assinatura da proposta que tem como objetivo tornar obrigatória a execução da programação orçamentária para o próximo ano. Os parlamentares informaram que há um compromisso do Governo de enviar matéria que atenda as demandas dos deputados, o que deve ser encaminhado para a Casa Legislativa nos próximos meses.
Ao criticar colegas, Dra. Silvana diz que base governista é subserviente e está anulando seu mandato
Para ela, os aliados do governador Elmano de Freitas não assinaram a PEC, que autoriza a transferência de recursos, obrigatoriamente, no percentual total de 0,5% do orçamento, para as emendas parlamentares por temerem represália do Governo.
LDO – Governo quer limitar as emendas impositivas em 2021 e prevê um déficit no Orçamento de R$ 630 bi
Ao analisar os riscos fiscais em decorrência dos impactos econômicos da Covid-19, para este ano a proposta de LDO prevê no cenário mais pessimista ‒ um recuo de 3,0% no Produto Interno Bruto (PIB) e um déficit primário acima de R$ 634 bilhões.
Congresso aprova proposta que regulamenta emendas impositivas e facilita gastos no combate à Covid-19
O Tesouro Nacional estima que, como resultado das ações para combate aos efeitos da Covid-19 e da mitigação dos impactos econômicos da doença, as despesas devem superar as receitas, antes do pagamento dos juros, em quase R$ 400 bilhões.
Executivo retira proposta fruto do acordo das emendas impositivas que remaneja R$ 9,6 bilhões no Orçamento da União
Outro bloco de emendas do relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE). é cancelado a fim de permitir o reforço de despesas atualmente já classificadas com RP 2.
Congresso Nacional vota projeto de regulamentação das emendas parlamentares impositivas
O PLN 2/20 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e integra acordo para manutenção de veto a emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).