Ofício enviado pelo ministro Edson Fachin ao Senado solicita que Congresso Nacional adie para 1º de janeiro de 2023 vigência da lei complementar.
O Inep ressalta que o participante que optar por se inscrever no Enem 2022 impresso não poderá se inscrever na edição digital, que terá edital próprio, ainda a ser divulgado.
Nos últimos dias, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que também é o relator da PEC, realizou uma série de reuniões para discutir possíveis aprimoramentos no texto.
De acordo com a proposta do Governo, a Funsaúde prestará contas à Secretaria da Saúde sobre seus atos, inclusive parciais, disponibilizando quaisquer dados, documentos e informações relativos ao desempenho de suas atividades.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse na noite dessa terça-feira (05) que o Senado não vai acatar as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto que garante auxílio financeiro a estados e municípios para o combate à pandemia da covid-19.
Ao analisar os riscos fiscais em decorrência dos impactos econômicos da Covid-19, para este ano a proposta de LDO prevê no cenário mais pessimista ‒ um recuo de 3,0% no Produto Interno Bruto (PIB) e um déficit primário acima de R$ 634 bilhões.
A reforma Previdenciária reclama uma discussão maior. Muitos congressistas só dizem ser a favor ou contra o projeto, demonstrando que desconhecem a matéria tão importante para os brasileiros.