Novidade apresentada pela Lei "anticrime", de 2019, o mecanismo está suspenso por ordem do ministro Luiz Fux desde janeiro de 2020. De acordo com a norma de 2019, esse magistrado atuaria na fase de inquérito, quando é avaliada a necessidade de autorização de procedimentos para ajudar a polícia e o Ministério Público na investigação.
O juiz das garantias é um magistrado que atua na fase de inquérito, quando é avaliada a necessidade de autorização de procedimentos para ajudar a polícia e o Ministério Público a apurar um caso, por exemplo. Com essa figura, haverá um juiz que atua no inquérito e outro que julga o caso.
O impacto no Judiciário é uma das preocupações do MPF, pois grande parte das comarcas e seções judiciárias brasileiras conta com apenas um magistrado.
Prefeitos anunciam apoio ao Projeto de Lei Anticrime. Anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira após debate sobre o Projeto de Lei Anticrime, já encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defende o Projeto de Lei Anticrime durante um seminário promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o ministro, o projeto não é uma "resposta mágica" para os problemas da segurança pública, mas é um passo importante para o enfrentamento do crime organizado.
O presidente Jair Bolsonaro disse, neste sábado (16), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o projeto de lei Anticrime ao Congresso Nacional na terça-feira (19)
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza nesta quinta-feira (14), em Brasília, uma reunião extraordinária para a discussão e apresentação de sugestões ao projeto da Lei Anticrime, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresenta o projeto da Lei Anticrime durante reunião com a Frente Parlamentar de Segurança Pública, na Câmara dos Deputados. Ele afirmou esperar receber contribuição da sociedade e dos parlamentares para aprimorar o projeto.