Caso o presidente descumpra a decisão do Tribunal, a multa será de R$ 20 mil por peça ou postagem. Foto: Reprodução/ TV Brasil
O presidente Jair Bolsonaro está impedido de usar, em sua campanha eleitoral, imagens de seu discurso na Assembleia Geral da ONU. Assim decidiu o corregedor-Geral Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
O pedido partiu do candidato à Presidência da República, Ciro Gomes (PDT). A decisão é da última quarta-feira (21) e determina que sejam adotadas providências imediatas para substituir materiais já produzidos com imagens do presidente no encontro, inclusive as que seriam veiculadas em rádio e TV nesta quinta.
“A utilização das imagens na propaganda eleitoral seria tendente a ferir a isonomia, pois faria com que a atuação do chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, fosse explorada para projetar a imagem do candidato”, defendeu Benedito.
Ainda de acordo com o ministro, a reprodução do discurso feito em Nova York em peças de campanha eleitoral poderia “incutir no eleitorado a falsa percepção de que assiste a uma demonstração de apoio internacional à candidatura”.
Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 20 mil por peça ou postagem.
Outras imagens
O Tribunal Eleitoral já havia barrado o uso outras imagens em campanha eleitoral por parte do presidente – como imagens produzidas na comemoração do 7 de setembro, e discurso feito em Londres quando o presidente foi ao funeral da rainha. “Não estamos diante de um fato isolado, mas de um modus operandi evidenciado em uma sucessão de episódios”, salientou o ministro.
Na decisão de ontem (21), o ministro Benedito Gonçalves afirmou que não cabe à Justiça orientar os temas que devem ser abordados por um chefe de Estado em evento como a Assembleia-Geral da ONU, mas, sim, analisar o risco à isonomia da disputa eleitoral.
Fonte: Site Migalhas
