Segundo o ministro, a experiência brasileira recente mostra que não se pode ser tolerante “com aqueles que são intolerantes com a democracia”. Nesse sentido, o decano do STF disse que as sociedades atuais precisam considerar a adoção do modelo de “democracia militante ou defendente” sempre que se virem diante de ameaças autoritárias.
"Na prática, o que vemos aqui é a perseguição de jornalistas e veículos de comunicação, é coação de pessoas que publicam denúncias ou conteúdos contrários ao governo. O método da esquerda é esse: quando não concorda com as críticas, parte para ataques baixos, ataca, agride, intimida e tenta silenciar", disse o parlamentar.
Moraes pontuou que, no Brasil, um dos maiores desafios enfrentados é a ausência de transparência, de regulamentação e de critérios definidores dos algoritmos, em especial quando se trata do ambiente virtual. Uma das consequências dessa omissão apontada pelo presidente foi a execução dos ataques à democracia ocorridos em 8 de janeiro deste ano.
No Brasil, o documento destaca o aumento da violência policial, dos crimes ambientais e contra populações indígenas, além dos ataques à democracia.
Na visão dos petistas, a imunidade parlamentar ou a garantia constitucional da livre manifestação do pensamento não podem justificar a prática de ilícitos, especialmente quando estão em jogo outros valores caros à própria Constituição, como a higidez do Estado Democrático de Direito e o livre funcionamento dos Poderes.
Rosa Weber determinou que medida permitirá julgamentos colegiados que se façam necessários durante o período, que vai até o dia 31 de janeiro.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, partido ao qual Jair Bolsonaro é filiado, condenou os atos de vandalismo e eximiuo ex-presidente de ter envolvimento nas manifestações.
Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, a prisão preventiva é a única medida apta a garantir a ordem pública, pois Santos continua a divulgar conteúdo criminoso, por meio de redes sociais, com objetivo de atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro.
Fux não citou nominalmente Bolsonaro, a quem chamou de chefe da nação, mas foi direto em suas críticas.
A prisão do ex-deputado foi realizada pela Polícia Federal, que também foi a responsável por solicitar as buscas, logo após ser acatada por Alexandre de Moraes no âmbito de inquérito que investiga uma suposta organização criminosa digital que atua para desestabilizar a democracia divulgando mentiras e atacando ministros do STF e as instituições do país.