STF marca para 9 de dezembro audiência pública para debater vínculo entre motoristas e aplicativos
STF marca para 9 de dezembro audiência pública sobre "uberização".Caso deve ser julgado pela Corte somente em 2025
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A mensagem estabelece medidas de proteção aos trabalhadores de aplicativos de entrega e segurança dos usuários que residem em condomínios horizontais e verticais.
Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei nº 4491/2020, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), que dispõe sobre a inclusão de profissionais de aplicativos de transporte de passageiros no rol de beneficiários com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando da aquisição de veículos automotores.
Mais de 14.400 profissionais serão beneficiados com uma cesta básica durante o período de enfrentamento ao coronavírus.