Votaram na sessão da última quarta-feira (16) os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, que ainda não concluiu todos os pontos de seu voto. Para Mendonça, o juiz das garantias garante maior "imparcialidade". Já Alexandre disse não achar que o instituto seja uma espécie de "salvador da pátria", mas ele defende que é uma opção válida.
Ao apresentar o balanço semestral, Aras informou que a Procuradoria-Geral da República apresentou 17.660 manifestações ao STF, sendo 446 no âmbito do controle de constitucionalidade. Na esfera criminal, foram 11.150 manifestações.
A contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, foi extinto com a reforma trabalhista de 2017 e não está sendo analisado pelos ministros neste julgamento.
O colegiado, por unanimidade, negou provimento a agravo regimental interposto pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Município do Rio de Janeiro (Sinoreg) contra decisão da ministra Cármen Lúcia (relatora), que não admitiu embargos de divergência.
Nos termos do voto do relator, Ricardo Lewandowski, o STF reiterou que os recursos destinados à complementação do Fundeb são de titularidade da União. “Há competência fiscalizatória concorrente entre os entes, os estados e a União, cabendo ao TCU sindicar a aplicação dos recursos do Fundeb quando houver a presença de recursos federais, consubstanciadas na complementação da União
O pedido de investigação apresentado pelo senador tem como base conversa divulgada pela imprensa em que o ex-presidente da Petrobras diz para Novaes que teria, em seu celular, mensagens e áudios que poderiam incriminar o chefe do Executivo federal.
Os reitores pedem a concessão de medida cautelar para determinar à União que autorize, por meio do MEC, a abertura do protocolo individual de cursos de Medicina, permitindo a tramitação de novos processos administrativos para aumento de vagas e cursos de graduação na área
Segundo os governadores, a imposição de alíquota uniforme ocorreu sem qualquer estudo de impacto fiscal e sem a demonstração de que esse novo instrumento será eficaz de reduzir os preços dos combustíveis, que são atrelados aos valores praticados nos mercados internacionais.
De acordo com a ação, mesmo após o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional pelo STF, no julgamento da ADI 3.682/MT, e a fixação do prazo de 18 meses para a adoção de providências, o Parlamento se mantém omisso.
O Conselho Nacional da Ordem apontou que, entre 2013 e 2018, a insegurança alimentar - categoria que nomeia a situação daquele indivíduo que não tem acesso pleno e permanente a alimentos - registrou um crescimento anual de 8%.