O material vai prestar informações jurídicas sobre os efeitos jurídicos, regime de bens entre cônjuges, direitos e deveres conjugais, poder familiar sobre filhos e filhas e formas de dissolução antes que o ato seja estabelecido.
Os senadores Cid Gomes (PDT-CE), Elmano Férrer (PP-PI) e Telmário Mota (Pros-RR) preferiram dar serviços com orientações a quem for votar.
A cartilha tem como objetivo prevenir os agentes públicos estaduais sobre atos ilícitos que possam impactar na disputa eleitoral nos municípios, trazendo como base legislações que regem o processo eleitoral no país.
A cartilha "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições" está em sua oitava edição. O material vem sendo lançado de dois em dois anos desde 2008.
A norma tem como objetivo uniformizar a atuação dos Advogados da União e contribuir para a redução de litígios, além de evitar o gasto de tempo e de recursos públicos.
A cartilha foi elaborada pela ONG Visibilidade Feminina em coautoria com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.