STF mantém proibição de novos cadastros de beneficiários sociais em bets e antecipa conciliação
Ministro Luiz Fux suspendeu, de forma parcial, obrigações de bloqueio e encerramento de contas já ativas que excedam o valor do benefício recebido
Defesa de Bolsonaro recorre novamente ao STF para reverter a condenação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo recurso contra a condenação a 27 anos e três meses na ação penal da trama golpista. O ex-presidente está preso em uma sala localizada na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.
Fux pede para participar de próximos julgamentos da trama golpista
Pedido foi feito ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma
Em voto, Fux diz que ação deveria ter tramitado na primeira instância
Segundo ele, nenhum dos réus tem foro por prerrogativa de função
Fux vota para que precatórios sejam pagos por fora de regras fiscais
Pelo voto do relator, o governo fica autorizado a abrir crédito extraordinário para o pagamento do estoque de dívidas judiciais entre 2022 e 2024 e entre 2025 e 2026.
Ministro do Supremo afirma que juiz das garantias é inconstitucional; Dias Toffoli pedirá vista
Luiz Fux, relator do caso, manifestou-se, na última quinta-feira (22), pela inconstitucionalidade, por diversos aspectos, do juiz das garantias. Fux deverá concluir seu voto na sessão do Plenário da próxima quarta (28).
STF referenda suspensão de mudança na base de cálculo do ICMS sobre energia elétrica
A decisão foi tomada na sessão virtual do Plenário concluída em 3/3, na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7195, ajuizada por governadores de 11 estados e do Distrito Federal.
Ministro Luiz Fux é condecorado com a medalha Grã-Cruz da Ordem do Congresso Nacional
Falando em nome do Poder Judiciário, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes destacou o brilhantismo da trajetória jurídica de Fux, iniciada no Ministério Público, passando por toda a carreira da magistratura estadual, até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, finalmente, ao STF.
Ministro Luiz Fux apresenta avanços de sua gestão à frente do CNJ
Com base em cinco eixos, Fux afirmou ter buscado implementar um novo jeito de se fazer Justiça no Brasil, baseado nos princípios da governança, da eficiência, da inovação tecnológica e da transparência.
Ministro Luiz Fux preside sua última sessão de julgamentos na Presidência do STF nesta quinta-feira (8)
Na pauta de julgamentos de hoje há um único processo, um recurso extraordinário com repercussão geral que discute se o Estado é obrigado a assegurar vagas em creches e pré-escolas às crianças com idade de zero a 5 anos.