O uso de disparos em massa só surgiu nas eleições de 2018, quando reportagem da Folha de S. Paulo denunciou que empresas contratadas por empresários ligados à campanha de Jair Bolsonaro contrataram esses serviços para atacar adversários na campanha presidencial.
Deputado Danilo Forte (PSDB-CE) citou a pressa na aprovação da matéria diante do princípio da anualidade, pelo qual novas regras só terão efeito na eleição seguinte se entrarem em vigor pelo menos um ano antes do pleito.
Multa por realizar publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral durante a campanha de 2020.
O Projeto de Lei 5370/20 permite a prisão de qualquer cidadão em período eleitoral. A proposta também autoriza a prisão dos candidatos à eleição mesmo nos 15 dias antes da eleição, e dos membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções.
O presidente Antônio Henrique (PDT) destacou sua preocupação com a continuidade dos trabalhos e pediu para os parlamentares estejam presentes em todas as sessões.