As operações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do estado.
Não prestam conta e recebem nova parcela. Estamos falando do Fundo Amazônia. Então, há muito o que desvendar.
Mesmo diante da leitura do requerimento, qualquer uma das CPIs só deverá iniciar seus trabalhos após as eleições.
Por meio das redes sociais, ele disse que “reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC [Ministério da Educação], desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico”.
Prevaleceu no julgamento o voto da ministra Cármen Lúcia, pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5351, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei 10.001/2000.
Acompanhando voto proferido pela ministra Carmen Lúcia, o STF considerou constitucional trecho na Lei de 2000 que determina estes procedimentos. "A importância do instituto (CPIs), que tem previsão direta na Constituição, justifica a prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos ou judiciais decorrentes da atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito", escreveu a ministra.