Eleições 2022 – TSE vê com preocupação redes sociais sem sede no Brasil

Na prática, redes sociais e aplicativos sem sede ou representação no Brasil se encontram fora do alcance da legislação brasileira. O meio de obriga-los a cumprir determinações judiciais é por carta rogatória, o expediente usado pelo Judiciário brasileiro para pedir à Justiça de outros países a realização de atos jurisdicionais.

Por |2021-11-23T20:05:21-03:0023 de novembro de 2021|Tags: , , , , , , |

Ministro Celso de Mello prorroga por 30 dias inquérito que investiga suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal

O ministro Celso de Mello, do STF, autorizou a prorrogação, por 30 dias, do inquérito aberto pela Polícia Federal (PF) para apurar a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na instituição e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Por |2020-06-08T21:08:20-03:008 de junho de 2020|Tags: , , , , |
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