Câmara aprova projeto que dificulta abortos legais em crianças
Decisão do Conanda busca garantir aborto legal a meninas vítimas de estupro.
Ministro suspende Decreto do presidente Bolsonaro sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta quinta-feira (19), suspender o decreto presidencial que promoveu alterações no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Deputados estaduais lamentam esvaziamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente via decreto presidencial
O deputado Renato Roseno faz críticas ao decreto presidencial que reduz o número de membros do Conanda.