Para ele, o caminho nunca será o da legalização do aborto, mas sim o apoio à mulher, a responsabilidade do pai e o apoio à adoção.
Dados do Ministério da Saúde mostram que o aborto foi causa básica da morte de pelo menos 2.053 mulheres entre 1996 e 2021, mas há subnotificação e falta de especificação.
O parlamentar fez uma comparação dos abortos com as mortes da segunda Guerra: ''Hoje, em 2022, ocorrem mais de 40 milhões de abortos todos os anos. (...) Esses números chegam a mais da metade das mortes violentas durante a Segunda Guerra Mundial''.
O projeto tramita apensado a outra proposta, de 2007, também intitulada Estatuto do Nascituro.
Senador Eduardo Girão afirmou que o aborto é um crime no Brasil e só não deve ser punido em casos de estupro, anencefalia e risco de vida para a mãe.
Ele destacou ainda a aprovação pelos vereadores de moção de repúdio à ADPF 442, que versa sobre a descriminalização do aborto voluntário até o terceiro mês de gestação.
O texto sancionado pelo prefeito Sarto diz que a Prefeitura vai realizar campanhas publicitárias contra o aborto e uso de métodos contraceptivos.
"Chega de falácia. Não existe aborto legal no ordenamento jurídico", disse o vereador Jorge Pinheiro. O termo mencionado por ele está incluso no decreto do prefeito Sarto que regulamenta a Semana Pela Vida.
A Semana Pela Vida, aprovada por 39 dos 43 vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza, deve ser realizada no período que vai do dia 1º ao 7 de outubro próximos.
De acordo com Sarto, o decreto considera o dever do Município de esclarecer a população sobre políticas públicas existentes e direito de acesso a métodos contraceptivos.