Autor da proposta, o deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) chama a atenção para "os constantes casos de estupro de mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade, seja por uma situação de submissão ao agressor, seja devido a efeitos de medicamentos, drogas ou qualquer outra substância que as tornam passivas na situação".
Érika Amorim informou que, conforme um levantamento inédito divulgado recentemente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 135,7 mil crianças de zero a 13 anos sofreram violência sexual no Brasil em 2021. Ela alertou que esse número ainda não condiz com a realidade, se forem consideradas as subnotificações.
Sargento Reginauro é aguardado para prestar depoimento à CPI do Motim na próxima terça-feira (12) no período da tarde.
O senador Eduardo Girão (Podemos) elogiou, em pronunciamento nesta terça-feira (20), a Portaria do Ministério da Saúde que obriga médicos a comunicar à polícia todos os casos de aborto por estupro.
Entre os crimes previstos no ECA estão: fotografar, registrar, vender ou expor criança ou adolescente em cena pornográfica; simular a participação de criança ou adolescente em cenas de sexo e aliciar criança ou adolescente para praticar ato libidinoso.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5618/19, do deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro.