Supremo Tribunal Federal decide que injúria racial é crime que não prescreve

O único a divergir, o ministro Nunes Marques considerou que os crimes de racismo e injúria racial não se equiparam, o que possibilita a decretação da prescrição. O caso analisado envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a um ano de prisão pelo crime de injúria qualificada por preconceito.

Por |2021-10-29T20:06:58-03:0029 de outubro de 2021|Tags: , , , , |

Senador quer tornar inafiançável o crime de pedofilia

Entre os crimes previstos no ECA estão: fotografar, registrar, vender ou expor criança ou adolescente em cena pornográfica; simular a participação de criança ou adolescente em cenas de sexo e aliciar criança ou adolescente para praticar ato libidinoso.

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