Em pronunciamento no Plenário, o senador também voltou a criticar o programa de vacinação contra a Covid-19 para crianças no país.
Seif argumentou que os senadores foi eleitos para elaborar as leis e que é preciso defender os mandatos outorgados pelo povo brasileiro, não aceitando críticas a projetos que já foram discutidos e votados.
O único a divergir, o ministro Nunes Marques considerou que os crimes de racismo e injúria racial não se equiparam, o que possibilita a decretação da prescrição. O caso analisado envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a um ano de prisão pelo crime de injúria qualificada por preconceito.
Para criminalistas, esse número, expressivamente baixo na visão deles, ainda é fruto do clima punitivista que se instaurou no país nos últimos anos.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma da Constituição do Estado do Ceará que conferia aos defensores públicos foro por prerrogativa de função, por crimes comuns ou de responsabilidade, no Tribunal de Justiça.